O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu temporariamente a ampliação do programa de escolas cívico-militares promovido pelo governo de Romeu Zema. A decisão monocrática do conselheiro Adonias Monteiro, que determinou a suspensão, será submetida a referendo pelo plenário do tribunal na próxima quarta-feira (13), que pode confirmar ou rever a medida.
O programa, que atualmente atua em 9 escolas, tinha como objetivo expandir para cerca de 700 unidades estaduais a presença de policiais e bombeiros militares no ambiente escolar, com o discurso oficial de apoiar a gestão e a convivência sem interferir no currículo ou nas funções pedagógicas. Contudo, a iniciativa enfrenta forte resistência de sindicatos, professores, estudantes e representantes da educação, que a classificam como uma tentativa de militarização das escolas.
A suspensão ocorreu após denúncia protocolada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que apontou irregularidades na execução orçamentária do programa, em especial no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre as críticas destacam-se a falta de legislação específica para a contratação dos militares nas escolas e a forma como a convocação das unidades era feita, com prazos curtos para resposta via memorandos.
Além das questões financeiras e administrativas, a mobilização dos trabalhadores da educação tem sido intensa desde julho, período em que professores e estudantes se organizaram contra o modelo, inclusive votando contra a militarização nas assembleias escolares. Essa pressão resultou não apenas na suspensão das assembleias pelo governo, mas também na demissão do então secretário de Educação, evidenciando a crise gerada pela tentativa de ampliação do programa.
O governo, agora sob o comando do novo secretário Rossieli Soares, enfrenta o desafio de lidar com essa resistência enquanto aguarda o referendo do TCE, que definirá os próximos passos da iniciativa. Até o momento, o tribunal mantém o processo em sigilo, não divulgando mais detalhes sobre a investigação.
