O Governo de Minas Gerais deu um passo importante para fortalecer a produção artesanal e tradicional do estado com a sanção da Lei nº 25.424, que trata da inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, 2 de agosto, e representa um avanço especialmente para os produtores de cachaça e aguardente de cana, bebidas com forte valor histórico, cultural e gastronômico em Minas.

Com a nova regulamentação, o processo de produção, engarrafamento e comercialização dessas bebidas será facilitado, reduzindo a burocracia e acelerando a regularização dos estabelecimentos. A legislação exige o cumprimento de normas higiênico-sanitárias rigorosas, bem como a manutenção da documentação atualizada, sob risco de sanções como multas e até suspensão da atividade em caso de descumprimento.

Para Lucas Silva Ferreira Guimarães, gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a nova lei tem valor histórico. “Ela representa um avanço significativo para o estado e dá agilidade aos processos, uma vez que o IMA, com sua ampla presença regional, poderá assumir vistorias e análises que antes dependiam exclusivamente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)”, explica.

Segundo Guimarães, a legislação também promove justiça social ao permitir que pequenos e médios produtores tenham acesso mais rápido à legalização, fomentando a produção regulamentada e sustentável. O impacto deve ser sentido não apenas na economia, mas também na valorização da identidade cultural mineira, fortemente ligada à produção artesanal de cachaça.

A expectativa é que a nova legislação contribua para fortalecer a cadeia produtiva da cachaça em Minas Gerais, promovendo desenvolvimento regional e reforçando o estado como um dos principais polos produtores do Brasil.