O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a criação de uma vara exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (29/7) pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Contagem registra os maiores índices de feminicídio em Minas Gerais e está entre os mais altos do país. Atualmente, uma única vara acumula tanto os casos de violência doméstica quanto inquéritos policiais, respondendo por 45% de todas as ações criminais da cidade.
Com a nova unidade, o TJMG espera garantir maior agilidade na tramitação dos processos e atendimento mais especializado às vítimas. “O tema exige uma atuação rápida do Poder Judiciário”, afirmou Corrêa Junior.
A medida atende a um pedido antigo da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), que defende a expansão do modelo para outras comarcas. Uberaba e Uberlândia, por exemplo, já estão em processo de avaliação para receber varas semelhantes.
Segundo a Comsiv, a especialização deve fortalecer o enfrentamento à violência de gênero, garantir julgamentos mais qualificados e ampliar a integração com a rede de proteção às mulheres.
