A Empresa Mineira de Comunicação (EMC) — que reúne a Rádio Inconfidência e a TV Rede Minas — é um patrimônio público de Minas Gerais.

As emissoras foram solidificadas em pilares democráticos, e nos últimos 90 anos oferecem à população conteúdos educativos, culturais e jornalísticos que refletem a diversidade, a memória e a história de Minas, em suas variadas vertentes.

A comunicação pública sempre foi um espaço de pluralidade e de representação de vozes, que muitas vezes não encontram lugar na mídia comercial, sendo também um instrumento estratégico de promoção da cultura e do jornalismo público, dando visibilidade a artistas, grupos culturais, coletivos, instituições e manifestações que constroem diariamente a identidade do povo mineiro.

A comunicação é amplamente reconhecida como um direito humano fundamental. Este direito engloba a liberdade de expressão e de imprensa, o acesso à informação e a participação na vida pública, permitindo que todos se expressem, procurem e recebam essas informações de maneira independente e confiável. O direito à comunicação também engloba o direito de procurar, receber e difundir informações e ideias sem barreiras; e a garantia da diversidade e pluralidade de vozes, promovendo um debate público saudável e democrático.

O reconhecimento da comunicação como direito humano é relativamente recente, mas cresce em importância, especialmente no contexto da internet e das redes sociais, que ampliaram as possibilidades de expressão, ao mesmo tempo em que impuseram novos desafios em relação à desinformação e ao controle da informação.

Apesar de sua relevância social e cultural, a EMC vem enfrentando sérios problemas que comprometem sua missão. Entre eles, estão o sucateamento estrutural, a precarização das relações de trabalho; a terceirização ampla promovida com nomeação de cargos comissionados, em detrimento da reposição de concursados.

Esta semana, um dos servidores efetivos mais antigos, que trabalhava na TV Rede Minas desde 1987, foi devolvido para a Secretaria Estadual de Cultura e Turismo (SECULT) por imposição do comando da EMC. Em sua saída, ao se despedir dos colegas, foi cercado por diretores e coordenadores que o escoltaram até a rua, com várias testemunhas acompanhando.

E neste mesmo mês de agosto, outro servidor da técnica, também foi enviado para a SECULT, contra a vontade dele. Estes dois servidores tinham uma conduta exemplar e ótimas avaliações de desempenho. O que reforça as decisões tomadas sem transparência, o que deveria ser praxe em emissoras estatais, mantidas com dinheiro público. Além destes, jornalistas da Rádio Inconfidência com mais de 20 anos de casa pediram demissão por não suportarem a pressão interna.

O uso irregular de estagiários para funções de profissionais é outro ponto a ser destacado, o assédio moral, a perseguição a trabalhadores; a interferência de cunho político/ideológico nas decisões de programação, com censuras a determinados conteúdos e fontes, as propagandas eleitorais antecipadas, e retaliações a jornalistas impedidos de falarem no ar.

A Rádio Inconfidência e a TV Minas são emissoras públicas que sempre cumpriram de maneira responsável a missão para qual foram criadas, de promover o debate sobre cultura, política, assuntos do cotidiano, divulgar o serviço e a história de Minas, de forma independente e transparente. Mas, essa missão está comprometida. O que vemos nesse momento são emissoras combalidas, desviadas de seu foco, profissionais adoecidos, pautas censuradas, fontes escolhidas de acordo com o interesse particular.

É urgente que se amplie a produção própria, priorizando conteúdos culturais, educativos e jornalísticos de interesse público; que se crie uma política de valorização da produção independente e das manifestações artísticas e culturais de todas as regiões de Minas; e que se assegure a presença de artistas e produtores locais na grade de programação, com espaço para novas linguagens e expressões culturais, bem como a cobertura de eventos e manifestações populares que expressam a vida e a criatividade mineira.

Tantos profissionais competentes construíram a história da Rádio Inconfidência e TV Minas. Passaram pelas emissoras deixando um legado rico, que ajudou a perpetuar essa memória. Emissoras que já tiveram em seu quadro Fernando Brant, Gonzaguinha, Claudinê Albertini, Flávio Henrique, Dênio Albertini, Elias Santos, Getulio Neuremberg, Ricardo Parreiras, Tina Gonçalves, Jairo Anatólio, Kiko Ferreira, Christiane Antuña, Aluisio Marques, Rafael Conde,Roberta Zampetti, Adriano Falabella, Fernanda Ribeiro, Daniella Zupo, entre tantos outros, que com suas passagens ajudaram a projetar Minas para o mundo. E é em nome dessa memória que vimos a público fazer esse protesto!

Defendemos que a EMC cumpra integralmente sua função pública, cultural e educativa, livre de interesses partidários e de práticas abusivas. Exigimos o respeito à autonomia editorial, o fim das práticas de assédio moral e perseguição, condições dignas de trabalho, valorização dos servidores, realização de concurso público e investimentos contínuos na produção cultural e jornalística.

A comunicação pública é um direito da sociedade e um motor de desenvolvimento cultural, fundamental para que Minas Gerais continue a se reconhecer e se projetar como um território vivo, criativo e plural.

Fortaleça o patrimônio público e a cultura de MG.

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