O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, e outros sete envolvidos por uma suposta contratação irregular realizada em 2017, que teria causado um prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (1º), pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, com o apoio do Grupo Especial de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP).

A investigação aponta que, logo no início da gestão 2017-2020, os acusados realizaram uma adesão irregular à Ata de Registro de Preços do município de Contagem, sem a devida licitação, prejudicando a transparência e legalidade dos processos administrativos. A denúncia também menciona que, antes mesmo de a empresa contratada confirmar oficialmente sua participação, o ex-prefeito assinou um decreto para liberar um recurso extra e garantir a contratação. Os recursos utilizados, que deveriam ser destinados à manutenção de áreas essenciais como saúde e educação, foram direcionados para essa contratação irregular.

Segundo o MPMG, a relação entre os empresários favorecidos pela contratação e o ex-prefeito, além de um vínculo pessoal e profissional com o secretário responsável pela solicitação, configuraria um esquema de favorecimento. A investigação conclui que o processo de adesão foi apenas uma formalização de uma contratação já acordada, desrespeitando as normas legais.

Além do prejuízo de R$ 3,7 milhões, a execução do contrato revelou um superfaturamento de R$ 1,2 milhão, com pagamentos realizados por serviços não previstos no contrato assinado com o município. Diante disso, o MPMG solicita a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa, a nulidade dos contratos firmados e o ressarcimento integral do dano ao erário.

Em sua defesa, a Prefeitura de Ribeirão das Neves se manifestou afirmando que está colaborando com as investigações e que continuará comprometida com a transparência e a legalidade em todos os processos administrativos. O MPMG segue acompanhando o caso, aguardando decisões judiciais sobre a ação proposta.