Infelizmente, essa é a realidade. Numa licitação patrocinada pela FHEMIG, através do pregão eletrônico 0500005n100/2024, a empresa classificada não foi a contratada, por alegações que até o momento não foram respondidas no Mandado de Segurança impetrado perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Belo Horizonte.
Concorreram as empresas Ultra Engenharia e Construções Ltda., que ofereceu o preço total para execução dos serviços de R$ 17.099.999,99 e a outra licitante, Watt Construtora Ltda., com o preço de R$ 19.608.000,00 , superior em R$ 2.508.000,01 o preço oferecido pela primeira licitante.
Ao Mandado de Segurança, segundo informaram os advogados da ULTRA, ainda não respondeu ao pedido de informações do juízo da causa a FHEMIG, o que não possibilitou que a medida liminar requerida fosse concedida.
Um dado curioso é o que revela que a WATT Construtora é uma empresa que vem se credenciando na execução de obras de telhados de hospitais, o que a levou também a ser contratada para reforma do telhado do Hospital Júlia Kubitscheck, em contrato que tem o valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de Reais).
A medicina e seus prédios vêm requerendo, a cada dia, atores mais especializados.
Ninguém vai se espantar se um dia surgirem construtoras de telhados para hospitais ortopédicos, maternidades, cirurgias oncológicas, do aparelho digestivo, etc.
A FHEMIG terá direito de resposta? Pois a licitante que ofereceu desconto acima inclusive do lucro, contrariando a lei, não é qualificada? É melhor contratar mais barato e aumentar a lista de obras paradas? Irresponsável! O artigo 339 do Código Penal dispõe sobre a denunciação caluniosa, que ocorre quando alguém comunica falsamente às autoridades a ocorrência de um crime, sabendo que ele não aconteceu ou que a pessoa acusada é inocente. A pena prevista para esse crime é: Reclusão de 2 a 8 anos.