O STF negou o aumento da alíquota do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Militares, imposto pelo Governo de Minas, mas sem amparo legal. O pedido do governador Romeu Zema de majoração dos percentuais de cobrança dos militares e pensionistas para 10,5% foi contestado pela ASPRA, em representação da classe, junto ao Tribunal de Contas de MG.

A decisão da corte de contas já havia seguido o entendimento dos militares mineiros, mas o Estado foi ao Supremo Tribunal Federal para reverter tal direito. Também a contribuição patronal (do Estado, como empregador) de 1,5% foi rejeitada. Em síntese, o Governo de Minas perdeu todas, mas a mais significativa delas foi a manutenção do desconto em folha de 8% (Zema queria 10,5% para os militares da ativa e pensionistas, que ficarão, os últimos, isentos do desconto. Março não tem sido um mês bom para o Governo de Minas Gerais e seu governador.

A decisão do STF contra o Governo de MG foi por unanimidade dos ministros da corte.