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“Repensando a guerra às drogas” em debate em MG (Parte IV)

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O Ministro Sebastião Reis, o Desembargador Henrique Abi-Ackel, o Procurador de Justiça Antonio de Padova e o Juiz de Direito David Pinter, com os alunos do Curso de Direito do Ibmec.

O Coletivo Repensando a Guerra às Drogas propõe o enfrentamento desse tema de forma honesta, livre de preconceitos, fundado em evidências científicas e interpretado a partir de um amplo debate interdisciplinar.

Está comprovado que a maioria das pessoas que consomem substâncias não desenvolve nenhum tipo de problema.

Esses usuários formam família, têm emprego e relações sociais estruturadas, bem demonstrando que o consumo é uma parte da vida e não o centro dela, da mesma forma como ocorre com quem gosta de tomar bebidas alcoólicas e não se tornam dependentes desse consumo.

Pesquisas indicam que 12% das pessoas que usam drogas em geral, lícitas ou ilícitas, desenvolvem algum tipo de problema. A grande maioria não.

A partir dessa constatação é que se propõe a construção de um modelo regulatório para permitir o acesso de toda pessoa adulta e capaz a qualquer substância.

A regulação visa estabelecer regras para impedir, por exemplo, que se dirija automóvel ou se opere máquina pesada sob o efeito da substância, enfim, regras de bom senso e modos que já existem para o álcool, tabaco e fármacos.

A regulação do uso das substâncias permitirá, enfim, que deixem de circular entre crianças e adolescentes, hipótese que o modelo proibicionista fomenta pelo simples fato de impedir qualquer aproximação sobre o assunto.

Por fim, a regulação representará significativo incremento das pesquisas para o uso medicinal das substâncias.

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