Quando, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux analisou a ação penal que apura suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele acolheu preliminares que questionam tanto o direito de defesa quanto a competência do STF para julgar o caso. Para Fux, a grande quantidade de dados entregues às defesas e a perda dos cargos pelos réus configuram cerceamento de defesa e incompetência absoluta da Corte.

O magistrado divergiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que rejeitaram todas as preliminares e votaram pela condenação dos oito réus. Fux declarou que o volume de informações, superior a 70 terabytes, chegou tardiamente, sem tempo hábil para análise, e ressaltou que a ação deveria tramitar no plenário, por envolver um ex-presidente.

O ministro Luiz Fux defendeu que o processo seja anulado desde o recebimento da denúncia, citando a entrega tardia de documentos pela Polícia Federal — incluindo 1.214 laudos extraídos de 1,2 mil equipamentos eletrônicos e 255 milhões de mensagens — e classificou o episódio como um “tsunami de dados”, comparável ao document dumping do direito anglo-saxônico. “Sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável, as defesas não puderam exercer o contraditório”, afirmou.

Fux também questionou a competência da Primeira Turma do STF para julgar a ação, reforçando que o plenário deveria deliberar sobre casos de maior relevância institucional. “Ao rebaixar a competência originária do plenário, estaríamos silenciando vozes que poderiam exteriorizar sua análise dos fatos”, explicou. Ele reforçou que, por terem perdido seus cargos, os réus não poderiam ser tratados como detentores de foro privilegiado, caracterizando a incompetência absoluta da Corte.

Durante o julgamento, que começou no dia 2 de setembro, o ministro já havia sinalizado divergência em relação aos colegas, que votaram na terça-feira (9) pela rejeição das preliminares e pela condenação dos réus, incluindo Bolsonaro, Augusto Heleno, Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça ao patrimônio da União, com penas que podem chegar a cerca de 40 anos de prisão.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a responsabilização do grupo, argumentando que os episódios investigados configuram uma unidade de ações coordenadas contra as instituições democráticas. “A tentativa de insurreição depende de inteligência de eventos que, vistos em conjunto, revelam articulação ordenada ao arbítrio”, disse.

O julgamento deve se estender até sexta-feira (12), com votos ainda pendentes dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A decisão será tomada por maioria simples, e, independentemente do resultado, as partes poderão recorrer no próprio STF.